Garantia de Transporte Aduaneira: o que é, exigências e como contratar

# Garantia de Transporte Aduaneira: entenda as exigências e como contratar

A *garantia de transporte aduaneira, também conhecida como **seguro garantia aduaneiro, é uma exigência da **Receita Federal do Brasil* para diversas operações de *comércio exterior*.

Ela tem como principal objetivo assegurar o cumprimento das obrigações fiscais e legais durante o transporte de mercadorias sob controle aduaneiro.

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## O que é a Garantia de Transporte Aduaneira

A *garantia aduaneira* atua como uma segurança financeira para o governo federal, cobrindo eventuais tributos, multas ou irregularidades que possam ocorrer durante o trânsito de mercadorias.

Em resumo, ela garante que a empresa cumprirá as exigências da Receita Federal, respeitando prazos, rotas e o pagamento de tributos quando necessário.

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## Quando a garantia é exigida

A contratação da garantia aduaneira é obrigatória em diversas situações, especialmente quando há *suspensão de tributos* ou transporte entre recintos alfandegados.

Entre os principais casos estão:

* *Trânsito Aduaneiro (DTA):* quando a mercadoria entra por um ponto e será desembaraçada em outro (por exemplo, chegada pelo Porto de Santos e liberação em Curitiba).

* *Regimes Especiais:* como Admissão Temporária, Drawback e Entreposto Aduaneiro.

* *Importações Temporárias:* para mercadorias que entram no país com permanência limitada.

* *Despachos em Zonas Secundárias:* transporte sob controle aduaneiro fora de recintos alfandegados.

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## Tipos de garantia aceitos pela Receita Federal

Segundo a *Instrução Normativa RFB nº 2.482/2021*, a Receita Federal aceita diferentes modalidades de garantia:

1. *Seguro Garantia Aduaneiro* – emitido por seguradora autorizada pela SUSEP.

2. *Fiança Bancária* – emitida por banco autorizado pelo Banco Central.

3. *Depósito em dinheiro* – realizado na Conta Única do Tesouro Nacional.

4. *Título público federal* – aplicável em casos específicos.

Entre essas opções, o *Seguro Garantia Aduaneiro* é o mais utilizado, pois substitui o depósito em dinheiro e apresenta *baixo custo* e *agilidade na emissão*.

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## Como contratar a garantia aduaneira

A contratação é simples e pode ser feita diretamente com uma seguradora habilitada ou por meio de uma *corretora especializada, como a **Satre Seguros*.

Veja como funciona o processo:

*1. Escolha da seguradora ou corretora*

Opte por uma empresa autorizada pela *SUSEP* a operar com seguro garantia aduaneiro. Corretores especializados auxiliam na análise, documentação e envio da apólice para a Receita Federal.

*2. Envio da documentação*

A seguradora solicitará:

* CNPJ e contrato social;

* Balanço patrimonial e DRE dos últimos exercícios;

* Informações sobre o tipo de operação (DTA, Drawback, etc.);

* Valor garantido e prazos envolvidos.

*3. Análise de crédito*

A seguradora avalia o perfil e a capacidade financeira da empresa, de forma semelhante à análise bancária.

*4. Emissão da apólice*

Após a aprovação, a apólice é emitida em nome da *União Federal (Receita Federal), mencionando expressamente a cobertura para **obrigações aduaneiras*.

O documento é então registrado no *Siscomex Garantias* ou *Siscomex Trânsito*.

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--- Custo da garantia aduaneira

O custo (prêmio) do seguro varia conforme o perfil da empresa e o valor garantido.

Em média, o custo anual fica entre *0,5% e 2,5% do valor garantido*.

Exemplo: para uma garantia de R$ 1.000.000, o prêmio pode variar entre *R$ 5.000 e R$ 25.000 por ano*.

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## Vigência e renovação

A apólice deve cobrir todo o período do trânsito ou do regime aduaneiro especial, até a *baixa definitiva pela Receita Federal*.

Se o regime for prorrogado, a garantia também deve ser renovada até o encerramento total da operação.

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## Por que contratar com a Satre Seguros

A *Satre Seguros* é especialista em *seguros garantia*, com ampla experiência no setor aduaneiro.

Oferecemos soluções ágeis, seguras e personalizadas, cuidando de todo o processo — da análise documental ao registro da apólice junto à Receita Federal — para que sua empresa atue com total *tranquilidade e conformidade*.

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## Conclusão

A *garantia de transporte aduaneira* é essencial nas operações de comércio exterior.

O *Seguro Garantia Aduaneiro* se destaca como a opção mais eficiente e econômica para atender às exigências da Receita Federal.

Conte com a *Satre Seguros* para realizar suas operações com *segurança, agilidade e total conformidade*.

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