Caminhoneiro Autônomo (TAC): quem é responsável pelos seguros, CIOT, MDF-e e documentos da viagem?

O Transportador Autônomo de Cargas (TAC) é uma das figuras mais importantes do transporte rodoviário brasileiro. Mas uma dúvida ainda é muito comum entre caminhoneiros, transportadoras e empresas que contratam fretes:

Quando um caminhoneiro autônomo realiza um transporte, quem é responsável pelos seguros obrigatórios, CIOT, MDF-e e demais documentos da operação?

A resposta merece atenção, principalmente porque a fiscalização do transporte rodoviário está cada vez mais integrada e digital.

O que é um Transportador Autônomo de Cargas – TAC?

O TAC – Transportador Autônomo de Cargas é a pessoa física que exerce atividade de transporte rodoviário remunerado de cargas e possui registro no RNTRC – Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.

Portanto, trabalhar como pessoa física ou possuir apenas um caminhão não significa estar fora das obrigações aplicáveis ao transporte remunerado de cargas.

O TAC precisa dos seguros obrigatórios?

Este é um dos pontos que mais geram dúvidas.

A legislação brasileira prevê seguros obrigatórios de responsabilidade civil relacionados ao transporte rodoviário de cargas, entre eles:

RCTR-C – Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga

Protege a responsabilidade do transportador por perdas ou danos causados às mercadorias transportadas em decorrência dos riscos cobertos pela apólice.

RC-DC – Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga

Relacionado à responsabilidade pelo desaparecimento da carga em situações previstas nas condições do seguro, especialmente eventos envolvendo roubo e outras ocorrências cobertas.

RC-V – Responsabilidade Civil de Veículo

Voltado à responsabilidade por danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo utilizado no transporte rodoviário de cargas.

A Lei nº 14.599/2023 trouxe mudanças importantes para os seguros obrigatórios do transporte rodoviário de cargas.

Atenção: existe uma diferença importante quando o TAC é contratado por uma transportadora

Quando existe subcontratação de um Transportador Autônomo de Cargas, é fundamental verificar quem é responsável pela contratação das respectivas coberturas securitárias.

Isso significa que simplesmente afirmar que “todo TAC precisa contratar individualmente os três seguros em seu próprio nome” pode levar a uma interpretação equivocada.

A responsabilidade precisa ser analisada conforme a forma de contratação, a operação realizada e quem está contratando ou subcontratando o transportador autônomo.

Esse cuidado é importante tanto para o TAC quanto para transportadoras, operadores logísticos e empresas contratantes.

O que é o CIOT?

O CIOT – Código Identificador da Operação de Transporte é outro elemento fundamental nas operações de transporte rodoviário remunerado de cargas.

Em 2026, as regras ganharam ainda mais importância com a ampliação da obrigatoriedade do registro das operações.

O CIOT permite identificar informações relevantes relacionadas à contratação do transporte e auxilia a fiscalização e o controle das operações.

Entre as informações relacionadas à operação podem estar:

• contratante;

• transportador;

• veículos envolvidos;

• origem e destino;

• informações da carga;

• valor do frete;

• dados da operação.

O CIOT também possui relação importante com o cumprimento das regras do Piso Mínimo de Frete.

CIOT e MDF-e são a mesma coisa?

Não.

Essa é uma confusão bastante comum no transporte rodoviário.

O CIOT está relacionado ao registro e controle regulatório da operação de transporte.

Já o MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é um documento eletrônico relacionado às obrigações fiscais da operação e à circulação da carga.

Portanto:

CIOT = obrigação regulatória relacionada à operação de transporte

MDF-e = documento fiscal eletrônico relacionado ao transporte

Dependendo da operação, os dois podem estar relacionados, mas possuem funções diferentes.

Inclusive, podem existir situações em que determinada operação esteja dispensada de CT-e ou MDF-e pelas regras fiscais, mas ainda esteja sujeita à geração do CIOT.

E o Vale-Pedágio Obrigatório?

Outro ponto importante para quem contrata transporte rodoviário é o Vale-Pedágio Obrigatório.

Quando aplicável, o valor do pedágio não deve simplesmente ser incorporado ao preço do frete.

O Vale-Pedágio possui regras próprias e deve ser antecipado pelo contratante ao transportador, conforme a regulamentação vigente.

Uma operação pode parecer correta comercialmente e ainda apresentar problemas regulatórios relacionados ao pagamento do frete ou do pedágio.

E como deve ser feito o pagamento do TAC?

O pagamento do frete ao Transportador Autônomo de Cargas também possui regras específicas.

A antiga prática conhecida como carta-frete não pode ser utilizada como forma de pagamento ao TAC.

A contratação deve respeitar os meios de pagamento permitidos pela regulamentação aplicável.

Por isso, contratar um caminhoneiro autônomo exige muito mais do que simplesmente combinar o valor do frete.

O que verificar antes de contratar um TAC?

Antes de iniciar uma operação envolvendo um Transportador Autônomo de Cargas, é importante verificar:

RNTRC + CIOT + documentação fiscal + MDF-e, quando aplicável + Vale-Pedágio + Piso Mínimo de Frete + seguros obrigatórios + gerenciamento de risco.

Esses elementos precisam estar alinhados com a operação realizada.

Quem responde quando alguma coisa está errada?

Esta talvez seja a pergunta mais importante.

A responsabilidade pode variar de acordo com a irregularidade e com a estrutura utilizada para contratação do transporte.

Em determinadas situações, a obrigação poderá ser do próprio transportador.

Em outras, poderá existir responsabilidade da transportadora, embarcador ou empresa que contratou ou subcontratou o TAC.

Por isso:

Contratar um caminhoneiro autônomo não significa automaticamente transferir todas as responsabilidades da operação para o motorista.

A documentação, os seguros, o pagamento do frete e a estrutura da contratação precisam ser analisados em conjunto.

A fiscalização do transporte está cada vez mais digital

A integração das informações envolvendo RNTRC, CIOT, MDF-e, documentos fiscais e seguros obrigatórios aumenta a capacidade de fiscalização e cruzamento eletrônico de dados das operações de transporte.

Uma inconsistência que anteriormente poderia passar despercebida tende a ficar cada vez mais fácil de ser identificada.

Por isso, regularizar a operação antes do embarque é muito mais seguro do que descobrir um problema durante uma fiscalização ou, principalmente, depois de um acidente, roubo ou sinistro envolvendo a carga.

É TAC, transportadora ou operador logístico? A SATRE pode ajudar.

As regras envolvendo transporte rodoviário de cargas, seguros obrigatórios e responsabilidade podem variar conforme a forma como a operação foi estruturada.

A SATRE Seguros atua há mais de 30 anos no mercado segurador, com especialização em seguros de transportes, responsabilidade civil e gerenciamento dos riscos relacionados à atividade de transporte.

Podemos analisar sua operação e orientar sobre as coberturas de:

RCTR-C | RC-DC | RC-V | Seguro de Transporte de Cargas

Antes de contratar ou iniciar uma operação, esclareça quais seguros são necessários e quem deve ser responsável pela contratação.

Fale com um especialista da SATRE Seguros.