Nova Lei da Herança: o que muda e como o seguro de vida pode ser um aliado no planejamento sucessório

O cenário do planejamento patrimonial e sucessório no Brasil está passando por mudanças importantes com a chegada da nova legislação sobre heranças. A partir de 2025, entram em vigor novas regras que impactam diretamente famílias, empresários e investidores que desejam organizar a transmissão do seu patrimônio com eficiência, economia e segurança jurídica.

O que muda na nova legislação?

A principal alteração está relacionada ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que deixará de ter alíquota fixa para adotar alíquotas progressivas, variando entre 2% e 8%, de acordo com o valor da herança. Além disso:

• A base do imposto passa a ser o domicílio do falecido, e não mais o local onde o inventário é aberto, o que impede estratégias de escolha de estados com menor tributação.

• Previdência privada (PGBL) passará a compor a base do ITCMD.

• VGBL continua isento, desde que os aportes tenham sido feitos há mais de cinco anos antes do falecimento.

• O projeto do novo Código Civil também propõe:

• Retirar o cônjuge do rol de herdeiros necessários.

• Reconhecer herdeiros pós-morte por reprodução assistida.

• Permitir a exclusão de herdeiros que tenham abandonado ou negligenciado o falecido.

• Incluir a herança digital como patrimônio transmissível.

Essas mudanças ampliam a complexidade da sucessão e aumentam a necessidade de planejamento prévio.

O papel estratégico do seguro de vida na sucessão

Diante desse novo contexto, o seguro de vida estruturado com finalidade sucessória se torna uma das ferramentas mais eficientes para proteger o patrimônio familiar e garantir liquidez imediata aos herdeiros.

Entre os principais benefícios do seguro de vida nesse contexto, destacam-se:

• Pagamento direto ao(s) beneficiário(s), sem necessidade de inventário.

• Isenção de ITCMD na maioria dos estados, inclusive sob análise de jurisprudência e normas locais.

• Liquidez imediata, essencial para cobrir custos com inventário, impostos, advogados e despesas emergenciais.

• Planejamento tributário eficiente, especialmente em patrimônios maiores, com estruturação de seguros resgatáveis ou produtos com foco sucessório.

Além disso, o seguro permite designar beneficiários específicos, oferecer proteção a dependentes em situações de vulnerabilidade, e preservar o patrimônio empresarial ou familiar durante o processo de inventário, que pode ser longo e custoso.

A nova lei sobre herança reforça a importância do planejamento sucessório como estratégia não apenas legal, mas financeira. Ignorar essas mudanças pode gerar custos altos, atrasos na partilha e até disputas familiares.

Empresários, profissionais liberais e famílias que desejam garantir uma transição patrimonial eficiente devem considerar instrumentos complementares, como o testamento, doações em vida, holdings familiares e seguros de vida estruturados.

Antecipar é proteger. Planejar é economizar.

Se você ainda não revisou sua estratégia sucessória à luz das novas regras, este é o momento ideal para fazer isso com orientação profissional.

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