A garantia performance bond visa assegurar as obrigações do tomador no contrato garantido e a sua performance, conforme os termos da apólice De acordo com a Lei 8.666/93, artigo 56, é possível que seja solicitada uma garantia de patrimônio líquido e capital social mínimo para as empresas que vencerem licitações e realizarem contratos com o Poder Público. Quando apresentado por meio de um seguro garantia também é conhecida como Performance Bond.
Neste post vamos explicar o que é e como funciona o Performance Bond, quando pode ser solicitada e por que essa é uma das garantias mais vantajosas se comparada com outras formas de garantia existentes no mercado.
Performance Bond
A Garantia de Executante Construtor, Fornecedor ou Prestador de Serviços, também conhecida como Seguro Garantia Contratual e comumente chamada de Performance Bond, é uma modalidade de seguro amplamente usada para garantir que, se o contratado para uma obra, fornecimento ou serviço não completar/executar ou atrasar uma obra ou o fornecimento de bens e serviços, de acordo com o que foi firmado no contrato, a seguradora será a responsável por contratar terceiros para dar continuidade ao objeto da contratação, ou efetuar o pagamento de indenização em dinheiro, de acordo com os prejuízos experimentado e no limite máximo da garantia*, à instituição contratante.
As partes envolvidas no Performance Bond são as mesmas de outras modalidades de seguro garantia:
Tomador – É a empresa contratada pela instituição para o fornecimento de bens, execução de obras ou serviços.
Segurado – É a instituição privada ou pública que contratou a empresa (tomador) para o fornecimento de bens, execução de obra ou prestação de serviço.
Seguradora – A sociedade de seguros garantidora do cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador e responsável pela indenização ao segurado, em caso de inadimplemento do tomador.
Contrato Principal – O contrato firmado originalmente entre a empresa tomadora e o segurado, em que estão especificados o objeto da contratação e todas as obrigações das partes.
Vantagens do Seguro Garantia
O Seguro Garantia é comumente exigido como garantia na formalização de contratos no setor público e privado. Cada vez mais reconhecido e utilizado no mercado, esta modalidade de garantia possui diversas vantagens, sendo uma delas, oferecer o melhor custo-benefício para a empresa.
Um dos motivos que faz do Seguro Garantia Contratual a melhor solução para empresas é que, a contratação não interfere no crédito bancário, pois o valor da apólice é calculado após uma análise dos riscos do negócio, garantindo um valor mais ajustado.
Além disso, não exige reciprocidade como ocorre, por exemplo, com a fiança bancária, modalidade de garantia em que são exigidos outros seguros, recolhimento de impostos, conta de salários, aplicações, entre outros tipos de reciprocidade.
Rapidez na cotação
A cotação é online e o seguro pode ser aprovado em poucas horas, pois depende da análise de poucos documentos.
Maior cobertura
A fiança bancária, por exemplo, deve ser renovada anualmente mediante o pagamento de taxas, já o Seguro Garantia é válido durante a vigência original do contrato.